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Política de Privacidade de Dados

VERSÃO: DEZEMBRO/2020



OBJETIVO

A Coopercarga S.A., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 81.800.849/0001-41, em respeito aos nossos usuários, assume o comprometimento em zelar pela proteção e tratamento adequado dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/18, e demais leis pertinentes, trazendo como princípios a transparência e construção de relações sólidas, baseadas na confiança e no benefício mútuo.

Esta política de privacidade contém informações sobre como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que utilizam nossos serviços. Além disso, esta política tem como intuito informar os direitos do usuário e esclarecer quando e como poderá exercê-los, procurando: 


estar em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis seguindo as melhores práticas; 

proteger os direitos de todos contra os riscos de violações de dados pessoais; 

transparência quanto aos procedimentos da empresa no tratamento de dados pessoais; e 

promoção da conscientização quanto à proteção de dados pessoais e questões de privacidade.



A QUEM SE DESTINA

Esta política se destina a Você, titular de dados pessoais que são passíveis de tratamento pela Coopercarga, representando um compromisso assumido pela empresa na forma de tratamento de seus dados pessoais. As declarações aqui apresentadas estão pautadas no princípio da honestidade e respeito à sua privacidade pela prática do tratamento com preservação de seus direitos e garantias individuais que alcancem o benefício mútuo.

A responsabilidade pelo correto tratamento dos dados pessoais dentro da empresa é compartilhada entre todos aqueles que atuam como operadores, sendo fundamental a cooperação de todos para que a empresa esteja sempre em conformidade com a lei, oferecendo segurança a todos os titulares de dados pessoais sob seu controle.

REFERÊNCIAS

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

Criptografia: mecanismo de segurança e privacidade que torna a informação ininteligível para quem não possui a “chave” de acesso, visando a proteção de dados e informações sigilosas;

Dados pessoais: são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

ISO 27001: Padrão internacional de boas práticas em segurança da informação;

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

Software: Conjunto de componentes lógicos de um computador ou sistema de processamento de dados; programa, rotina ou conjunto de instruções que controlam o funcionamento de um computador; suporte lógico.

Termo de Uso: Documento que descreve as condições de uso e política de privacidade no que se refere ao software;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;


Quem somos 

O Grupo Coopercarga é um operador logístico, que presta serviços de transporte rodoviário de cargas, armazenagem, gestão de estoque, distribuição urbana e, além destas atividades, ainda dispõe de uma rede de postos de combustíveis, para qual a presente política também se aplica. 


Tratamento de dados

Quais dados? 

Para atender a LGPD, a Coopercarga realizará o tratamento de seus dados pessoais, tais como: Nome, E-mail, CPF, Data de Nascimento, Número de Telefone, Endereço Completo.  

Já os dados considerados sensíveis, a Coopercarga não permitirá o trafego e armazenamento em formato de imagem, devendo conduzi-los de forma criptografados.

Entretanto, a Coopercarga não poderá ser responsabilizada pela (im)precisão, pela veracidade ou falta desta, quanto as informações e dados que o usuário prestar, bem como quando não houver a devida atualização dos dados respondendo pelo danos quando comprovada a sua responsabilidade em prestá-las com exatidão ou atualizá-las.


Objetivo da coleta

A Coopercarga compromete-se ao uso do dado tão somente para o objetivo e finalidade deste, caracterizando violação de privacidade caso não o ocorra. 


Uso justo dos dados pessoais

A Coopercarga não coleta e realiza o tratamento de dados pessoais sem que exista uma necessidade; finalidade específica ou embasamento legal e compatível com o propósito de gestão de controle de acesso e segurança.


Os dados pessoais serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos dos negócios da Coopercarga, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.


Finalidade de uso dos dados pessoais 

Para melhor entendimento destacamos que o tratamento dos dados pessoais tem como finalidade exclusiva prover eficiência energética, conforto e segurança para os empreendimentos gerenciados pela Coopercarga.


Como coletamos seus dados pessoais

A captação e digitação de dados pessoais será realizada pelo Controlador, e/ou a mando do Controlador, e nos termos da política de cookies, sendo tratada pela Coopercarga através de Sistema de Informação.


Compartilhamento

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela Coopercarga com: (i) empresas do Grupo Coopercarga; (ii) demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; (iii) para proteção dos interesses da Coopercarga em qualquer tipo de conflito; (iv) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (v) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (vi) de forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

Esclarecemos que suas informações poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da Coopercarga, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, divulgação de eventos. 


Do cumprimento das obrigações legais

A Coopercarga poderá compartilhar os dados coletados sempre e desde que que for originada de obrigação legal, programas governamentais e/ou cooperação com a autoridade nacional de proteção de dados, sempre com embasamento legal que certifique a obrigatoriedade.


Direitos em relação aos seus dados pessoais

O Controlador é o único responsável para realizar todo e qualquer atendimento de suas solicitações. Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

V - portabilidade dos dados, mediante requisição expressa;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

IX - revogação do consentimento,

As solicitações acimas descritas e direcionadas ao Controlador são de exclusiva responsabilidade deste, decorrentes de suas exclusivas análises de legalidade e legitimidade para tratamento de Seus dados pessoais, bem como quanto a possibilidade de atendimento da solicitação apresentada.

Lembramos apenas que a retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respectiva retirada.


Segurança

A Coopercarga empenha esforços em manter seus dados pessoais protegidos e toma todas precauções e salvaguardas adequadas para fazê-lo, considerando:

Segurança do sistema:

A Coopercarga empenha os melhores esforços para proteção da informação, principalmente seus Dados Pessoais, aplicando procedimentos rigorosos e recursos de segurança necessários disponíveis à época, visando a impedir a violação de seus dados pessoais.

Segurança do Banco de Dados:

Os sistemas dispõem de processos de segurança lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, contudo, a segurança física é de responsabilidade exclusiva Controlador.

Criptografia:

A Coopercarga utiliza criptografia para transitar dados também com medidas de segurança para evitar acesso não autorizado aos servidores e serviços.

Boas práticas:

A Coopercarga preza em atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na LGPD.

Vulnerabilidades:

Embora a Coopercarga utilize medidas de segurança para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas, sendo que nessa situação a Coopercarga promoverá as medidas necessárias para mitigação dos danos.


Retenção e Armazenamento

Para fins de auditoria, seguranças, controle de fraudes e preservação de direitos, poderão permanecer com o histórico de registro dos dados do usuário por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.


Base legal

Sem prejuízo do Controlador possuir sua própria análise e fundamentação legal para tratamento de Seus dados pessoais, destacamos:

Obrigações Contratuais:

Verificar a identidade do usuário;

Arrecadar pagamentos e realizar cobranças;

Enviar comunicações necessárias ao usuário, pertinentes ao contrato; e

Prestar suporte ou atendimento ao cliente.


Interesses Legítimos do Controlador:

Controle dos bloqueios de acesso gerenciados pelo sistema;

Capitação de imagens de segurança em locais gerenciados pelo sistema;

Detectar, prevenir ou, de outra forma, resolver fraudes, problemas técnicos ou de segurança, bem como para proteger-se contra danos aos direitos, à propriedade ou à segurança do Controlador; e

Gerenciar de informações inerentes à eficiência energética, conforto e segurança dos empreendimentos que utilizam os sistemas da Coopercarga;


COOKIES

A Coopercarga utiliza Cookies para facilitar o uso das páginas eletrônicas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados pelo navegador quando você usa sites. Você pode controlar como os sites utilizam os cookies definindo as configurações de privacidade de seu navegador (consulte a função de ajuda do navegador para saber mais sobre o controle de cookies). 

Quando você visita nosso site ou acesso um sistema através do seu navegador, é inserido um ‘cookie’ no seu navegador por meio do software Google Analytics, onde são coletadas, anonimamente, informações, como endereço IP e localização geográfica.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas utilizando as configurações de seu navegador de preferência. 


DA VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO

Vigência

A política passa a viger a partir da data da assinatura da mesma pelo conselho de adminsitração. 


Atualização

Podemos atualizar esta política tanto quanto mudem os requisitos do negócio ou da lei vigente. Toda alteração deve ser publicada em nosso site, comunicando alteração e início de vigência.


DISPOSIÇÕES

Da nulidade

Qualquer nulidade ou anulação de algum item desta política não prejudicará as demais, permanecendo íntegras e válidas para os fins.


Contato

Qualquer dúvida sobre a política, o usuário deverá entrar em contato com a Coopercarga por meio do: juridico@coopercarga.com.br  

Qualquer um que notar desvios às diretrizes aqui expostas, pode relatar também nos canais citados acima, sem a necessidade de identificação. Estes serão encaminhados ao Encarregado para que as medidas necessárias sejam tomadas prontamente.

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Concórdia no estado de Santa Catarina, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

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